Prova digital

Como ler um laudo pericial: quase toda impugnação ataca o lugar errado

A conclusão é a parte mais bem defendida do laudo. O Código manda o juiz olhar o método, e é lá, com a custódia, que as brechas realmente estão.

Por Julio Cesar Madeira Soares, Perito em Investigação Digital e Segurança da Informação.
Publicação prevista para 9 de março de 2027

O laudo chegou. Pelo art. 477 do Código de Processo Civil, as partes são intimadas para se manifestar no prazo comum de quinze dias.

O que acontece na maioria dos escritórios nesses quinze dias é sempre igual: vai-se direto para a conclusão, discorda-se dela, e escreve-se uma manifestação dizendo que o perito errou.

É o caminho mais difícil que existe, e quase nunca é onde está a brecha.

Por que atacar a conclusão raramente funciona

A conclusão é a parte que o perito mais cuidou. É onde ele sabe que vai ser olhado, é o que ele leu três vezes antes de protocolar, e é o trecho que ele consegue defender em audiência sem consultar nada.

Pior: discordar da conclusão, sem mais, transforma a discussão numa disputa de opinião técnica entre quem examinou e quem não examinou. Nesse jogo, quem examinou começa ganhando.

O que move o juiz é outra coisa, e ela está escrita na lei.

O Código diz onde olhar, e quase ninguém segue

Dois dispositivos, lidos juntos, mudam a estratégia inteira.

O art. 473 lista o que o laudo tem que conter: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

O §1º exige fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como o perito alcançou as conclusões. O §2º veda ultrapassar os limites da designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame.

O art. 479 diz como o juiz vai apreciar: ele indicará na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Leia essa última parte de novo. O Código manda expressamente o juiz pesar o método na hora de decidir se aceita a conclusão.

Ou seja, atacar método não é tecnicalidade nem manobra. É o eixo que a própria lei coloca na frente do julgador. E, diferente da conclusão, método é verificável: ou está descrito com detalhe suficiente para outro perito repetir, ou não está.

A ordem de leitura

Três passadas, nesta ordem. A ordem importa porque cada uma pode encerrar o trabalho, e porque ler assim acha mais em menos tempo.

Primeira passada: o material chegou íntegro, e isso está demonstrado?

Antes de qualquer coisa técnica, a pergunta é se o que foi examinado é o que se diz que é.

Procure a descrição do que foi recebido, quando, de quem, em que estado, e o registro de integridade. Se o laudo examina cópia, procure como a cópia foi feita e quem a fez.

Laudo com conclusão impecável sobre material de procedência indemonstrada cai inteiro, e cai por onde ninguém olhou. Os modos de falha mais comuns estão listados em cadeia de custódia, com fuso horário, hash tardio, cópia de cópia e extração feita pelo próprio interessado.

Se essa passada encontra problema grave, muitas vezes nem é preciso discutir o resto.

Segunda passada: outro perito conseguiria repetir?

Este é o teste do art. 473, II e III, e é a passada que mais rende.

Não pergunte se o método é bom. Pergunte se ele está descrito. Ferramenta e versão, parâmetros, escopo do que foi examinado e do que ficou de fora, sequência dos passos, e a demonstração de que o método é predominantemente aceito na área.

Três sintomas de laudo que não passa nessa prova:

Resultado sem caminho. O laudo afirma que os acessos partiram de determinado dispositivo, mas não diz de qual registro isso saiu nem como a correlação foi feita.

Ferramenta como argumento. “Foi utilizado software forense reconhecido” sem nome, versão e o que a ferramenta faz exatamente naquele tipo de aquisição.

Relatório em vez de dado. O que se apresenta é a saída bonita da ferramenta, e o dado bruto que a gerou não está disponível nem é mencionado.

Terceira passada: a conclusão cabe no que o exame sustenta?

Só agora a conclusão, e ainda assim não para discordar dela, e sim para medir a distância entre ela e o exame.

Duas perguntas objetivas:

Respondeu a todos os quesitos, de forma conclusiva? É exigência do art. 473, IV. Quesito respondido com evasiva, ou simplesmente não respondido, é descumprimento de requisito, não é questão de mérito.

A conclusão esticou? O §2º veda opinião pessoal que exceda o exame. Laudo que conclui que “houve fraude”, que “o banco foi negligente” ou que “a vítima autorizou conscientemente” saiu do lugar dele. Como tratamos em quesitos para perícia, essas são conclusões jurídicas, e o perito que as emite entrega de graça o argumento de que não sabia onde ficava o limite.

Nem toda falha derruba laudo, e tratar tudo como fatal custa credibilidade

Aqui está o contraponto honesto, e ele é o que separa impugnação eficaz de impugnação barulhenta.

Existe diferença entre o que pede esclarecimento, o que pede nova perícia e o que compromete o laudo. Quem chama tudo de nulidade perde a atenção do juiz na segunda página, e aí nem o achado bom é lido com cuidado.

O art. 480 é o caminho para o caso mais grave: o juiz determina nova perícia, de ofício ou a requerimento, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Repare na redação. Não é “quando o laudo estiver errado”, é quando a matéria não estiver esclarecida. É um pedido sobre suficiência, e é assim que ele deve ser escrito.

O que o laudo não diz, e devia

A leitura do que está escrito é só metade. A outra metade é notar as ausências, e elas costumam ser mais reveladoras.

• Um período examinado menor que o período discutido, sem justificativa
• Uma fonte de dado mencionada no corpo e ausente da análise
• A resposta a um quesito mais curta que as demais, sem explicação
• Registros que existiam e não foram preservados, sem que o laudo diga por quê

Esse último é o mais importante. Prova que não existe mais também é informação, e o motivo de ela não existir costuma explicar bastante sobre o caso.

Há ainda uma ausência específica que vale procurar quando o caso envolve página falsa: laudo que conclui autoria comum a partir de vestígio que, na verdade, é da ferramenta usada e não de quem a usou. Tratamos dessa separação em kit de phishing.

Se o laudo é seu

Vale ler este texto ao contrário, porque as três passadas são o roteiro que a outra parte vai usar.

Descreva a procedência do material com detalhe chato. Descreva o método a ponto de outro perito repetir, e diga por que ele é aceito na área, que é exigência e não elegância. Responda todos os quesitos de forma conclusiva, inclusive os que a resposta é desconfortável. E pare onde termina o exame: dizer “não é possível determinar com o material disponível” é resposta técnica correta, e é bem mais defensável do que uma conclusão esticada.

Fecha o ciclo

Este texto encerra a sequência de prova digital do site, e os quatro se leem em ordem: cadeia de custódia trata de preservar, produção antecipada trata de conseguir a prova antes que ela expire, quesitos trata de fazer a pergunta certa, e este trata de ler o que voltou.

Do começo da prova ao exame da prova do outro. E, nos quatro, a mesma ideia por baixo: o que decide não é quem tem a melhor opinião, é quem consegue demonstrar o caminho que percorreu.